Irresponsabilidade suprema

Estamos reféns dos caprichos dos nossos queridos ministros do STF. Nossa Constituição falhou gravemente em limitar a sanha autoritária do STF e nossas Forças Armadas dão de ombros para a gravíssima situação de invasão dos outros poderes por parte do STF, o que caracteriza não apenas um rompimento institucional aparentemente “light” e pontual, mas algo muito pior, uma consolidação da ditadura da toga.

São muitas as intromissões do STF nos outros poderes. Alegam que o Legislativo é lento, mas todas as vezes que o STF legislou através do ativismo judicial não foi por lentidão do Congresso, mas por resistência deste às pautas progressistas que não são demandas reais do povo brasileiro que é quem elege seus representantes, mas sim de uma elite globalista que quer a qualquer custo nos impor a sua agenda anticristã e anti-Ocidente. Casamento do mesmo sexo, uso de células tronco embrionárias, aborto de anencéfalos e a liberação do aborto até o terceiro mês de gestação, são os principais exemplos desses abusos, desse indecoroso avanço do STF sobre competência do Congresso Nacional, sobretudo na área dos costumes.

O STF tem a função de ser o guardião da Constituição, mas ele não tem feito isso direito, melhor dizendo, não tem feito minimamente o que lhe é da sua real competência. Não bastasse falhar no que lhe é próprio e invadir seara alheia, temos que aguentar rompantes alucinantes de alguns ministros como o da última quarta-feira quando fomos surpreendidos por uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello. No último instante antes do recesso parlamentar de verão, ele determinou que os presos condenados em segunda instância que tinham recorrido de suas penas poderiam ser liberados e aguardar o seu julgamento em liberdade. Essa decisão irresponsável e de lesa pátria poderia colocar em liberdade quase 200.000 presos em todo o território nacional. Entre esses se encontram homicidas, estupradores, pedófilos, traficantes e é claro, também o Lula. Tudo isso para atender a um pedido descabido do PC do B. Lembremos que esse mesmo PC do B tão preocupado com os direitos dos nossos presos é o mesmo partido que apoia as ditaduras cubana, venezuelana e creia os que me leem até mesmo a terrível ditadura norte-coreana que mantém campos de trabalhos forçados para os perseguidos políticos do regime.

O improvável aconteceu e um dos ministros mais petistas do STF, seu atual presidente Dias Toffoli, também de maneira monocrática, no plantão, botou ordem na casa e cancelou a insensatez de Marco Aurélio. Enquanto isso acontecia, políticos e simpatizantes petistas já estavam a comemorar “Lula Livre” em Curitiba, sem se preocupar com o nefasto conjunto da obra.

A verdade é que precisamos de um sistema de contrapesos eficaz e atualizado que limite essa sanha autoritária e de veneta dos ministros do STF. Existe atualmente na Câmara um projeto de lei, o PL 4754/2016 que altera a lei 1.079/50 que traz as regras para o afastamento do presidente da República e ministros do STF. A proposta visa alargar as atuais situações em que um ministro STF pode sofrer impeachment incluindo a usurpação das atribuições de outro poder. Essa alteração seria muito bem vinda e sem dúvida limitaria o ativismo judicial, colocando mais obstáculos para o STF legislar. (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/505605-PROJETO-TORNA-CRIME-DE-RESPONSABILIDADE-DOS-MINISTROS-DO-STF-A-USURPACAO-DE-COMPETENCIA-DO-LEGISLATIVO.html)