A Lei da Vacina sancionada por Hartung: cresce o poder do estado, as famílias ficam ainda mais acuadas.

Nesta semana, terça-feira, dia 03/12/2019 fui renovar a matrícula dos meus filhos na escola particular em que eles estudam no interior do estado do Espírito Santo. Para minha surpresa, a secretária da escola muito educadamente pediu que no ato de renovação da matrícula fosse apresentada a carteira de vacinação dos meus dois filhos como condição necessária para a rematrícula.

A referida secretária não teve culpa de nada. Foi instada por um órgão de saúde do município a cobrar esses documentos dos alunos baseado, segundo ela, na portaria conjunta SEDU/SESA Nº 004-R, de 09 de abril de 2019 e na lei estadual 10.913 sancionada em 01/11/2018 no apagar das luzes do  último mandato do ex-Governador Paulo Hartung.

Apesar da lei e portaria não condicionarem textualmente a matrícula escolar ao fato da caderneta do aluno estar em dia, é possível sentir uma certa ameaça  pairando nos textos. Tal exigência nem sei se é amparada pela nossa Constituição. Embora a portaria não se aplicasse às escolas privadas, o órgão de saúde se sentiu no direito de exigir essa documentação dos alunos da escola particular onde estudam meus filhos, o que foi no meu entender um excesso.

Mas o problema, na verdade, é muito maior. Cada dia que passa cresce mais o controle do Estado sobre as famílias, que vai se tornando como um controlador e tutor de todas as nossas ações, sobretudo no que se refere ao cuidado dos nossos filhos.

A questão da vacinação infantil realmente é importante. Negar a validade e a eficácia das vacinas tradicionais contidas no calendário vacinal seria algo sem sentido. Assim como também seria, se alguém negasse os graves problemas éticos decorrentes na produção de algumas dessas vacinas que utilizaram tecido humano de fetos voluntariamente abortados (crime nefando!) nas décadas finais do século XX. Fato é, que os interesses econômicos de conglomerados farmacêuticos, que primam pela falta de transparência nessas questões mais delicadas, são quem ditam as cartas nesse setor, há muita grana e poder em jogo.  

Existem casos de efeitos colaterais de vacinas que são sistematicamente abafados. O brasileiro com advento da internet se tornou menos refém das mídias tradicionais e se tornou mais questionador em relação às vacinas e seus efeitos colaterais. Embora se possa alegar que existam muitos mitos e fake news sobre este assunto, reitero mais uma vez que a excessiva falta de transparência e o esforço sistemático para se negar o óbvio por parte de autoridades sanitárias contribuíram para que o nível de desconfiança em relação a vacinação chegasse a níveis muito altos em nosso país e no mundo inteiro.

Não advogo que não se deva vacinar, apenas lembro que o pátrio poder (entendido no sentido adequado, e não num poder absoluto dos pais sobre os filhos) não pode ser substituído pela tirania estatal. Os pais devem agir com prudência, não negligenciando o cuidado com os seus filhos. O Governo por outro lado deveria focar na disponibilização de vacinas éticas (não contaminadas por abortos humanos voluntários), seguras e eficazes. Este também precisa se apoiar em campanhas de conscientização e abandonar a crescente postura impositiva que pode aumentar ainda mais a desconfiança da população.