STF não legisla

Estamos reféns dos caprichos dos ministros do STF. Nossa Constituição falhou gravemente em limitar a sanha autoritária do STF e nossas Forças Armadas, que desde o primeiro governo Lula assistem de camarote a gravíssima situação de invasão dos outros poderes por parte do STF, pouco ou nada fizeram para limitar esses abusos. Se as Forças Armadas estivessem mais atentas aos seus deveres para com a pátria e para com o povo brasileiro (sobretudo se considerarmos a agenda globalista completamente contrária aos interesses nacionais) sendo ela a instituição que, em tese, teria a força para inibir rompantes autoritários, golpes violentos, ou “brancos”, poderiam já há muito tempo  ter tomado algumas ações para brecar aquilo que talvez alguns considerem apenas como um rompimento institucional “light” e pontual, mas que na verdade se tornou uma consolidação da ditadura da toga. Se em governos de esquerda, podíamos esperar apenas algumas notinhas e pronunciamentos mais firmes dos generais, o mesmo não podemos dizer  quando no governo Bolsonaro, com todas as manifestações e movimentos na frente dos quartéis,  nada de mais efetivo tenha sido feito. Os militares diante do atual cenário de exceção, deveriam ter se colocado à disposição do Comandante em Chefe das Forças Armadas e sinalizado que não refugariam caso fossem demandados pelo Presidente para colocar a casa em ordem. Fato é que a inação dos generais, sobretudo nos últimos tempos, contribuiu para que o monstro do autoritarismo crescesse em nossa pátria. 

São muitas as intromissões do STF nos outros poderes. Alegam que o Legislativo é lento, mas quase todas as vezes que o STF legislou através do ativismo judicial não foi por lentidão do Congresso, mas por resistência deste às pautas progressistas que não são demandas reais ou prioritárias do povo brasileiro, que é quem elege seus representantes. As pautas de costumes do STF se conformam perfeitamente com as de certa oligarquia globalista que quer, a qualquer custo, impor a sua agenda anticristã e anti-humana a todo o mundo. Casamento do mesmo sexo, uso de células tronco embrionárias, aborto de anencéfalos e agora  a liberação do aborto até o terceiro mês de gestação, tudo isso revela um indecoroso avanço do STF sobre aquilo que não lhe compete, primeiro porque estamos tratando de assuntos relacionados à Lei Natural, cujo Legislador é o próprio Deus, e segundo porque o STF não possui qualquer competência para legislar, nem mesmo quando se trata de legislação positiva, sendo essa a função do Congresso Nacional.

O STF tem a função de ser o guardião da Constituição, mas há muito tempo tem extrapolado sua real competência, tornando-se um verdadeira assembléia constituinte perene, onde não poucas vezes, o voluntarismo dos seus membros vem se impondo ao ordenamento jurídico do país. Seus exageros e intromissões tem pertubardo enormemente a nossa pátria e o seu povo trazendo insegurança e uma indignação crescente, fato.

A verdade é que precisamos urgentemente de um sistema de contrapesos eficaz e atualizado que limite essa sanha autoritária dos ministros do STF. Iniciatica louvável e imitável foi a apresentação na Câmara de um projeto de lei, o PL 4754/2016 que pretende alterar a lei 1.079/50 que trata das regras para o afastamento do presidente da República e ministros do STF. A proposta do deputado Sóstenes Cavalcante visa alargar as atuais situações em que um ministro STF pode sofrer impeachment incluindo a usurpação das atribuições de outro poder. Essa alteração seria muito bem vinda e sem dúvida ajudaria a limitar o ativismo judicial, colocando mais obstáculos para o STF legislar.(http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/505605-PROJETO-TORNA-CRIME-DE-RESPONSABILIDADE-DOS-MINISTROS-DO-STF-A-USURPACAO-DE-COMPETENCIA-DO-LEGISLATIVO.html). Essa e muitas outras iniciativas no sentido de  limitar a ação dos ministros do STF, desfazendo o atual desequilíbrio e excessos que abundam em nosso país, sempre serão muito bem vindas.