Democracia como engodo e o risco real de eleições se tornarem mero diversionismo.

                                                                                    

Recentemente, o ex-presidente Michel Temer defendeu publicamente Alexandre de Moraes, atribuindo ao ministro, o fato de termos tido eleições em 2022. Obviamente, que podemos discordar dessa análise, mas ao menos ela serviu para mostrar a grande importância que Temer dá ao simples fato de não termos interrompido ou atrasado um ciclo eleitoral. Ter eleições é realmente algo tão importante assim, que justificaria até mesmo censura prévia, perseguição política, abusos reiterados, parcialidades, além de acúmulo e concentração de poderes sem iguais na história recente do país? Claro que não, mas a fala de Temer reflete algo muito mais profundo que não se resume apenas à sua opinião ou gosto, mas que teria preenchido, infelizmente, o imaginário da nação nos últimos anos.

Quem tem seus 50 anos ou mais, como eu, há de se lembrar como o mito do sufrágio universal, impulsionado pelo movimento das “Diretas Já” em 84, alimentava a esperança nacional, prometendo tempos melhores ao povo brasileiro, cansado dos 20 anos de um já desgastado regime militar. Muitos foram os que acharam que as ditas eleições livres e diretas seriam uma alternativa, um caminho adequado e viável para resolver parte de nossos graves problemas nacionais. Passados mais de 40 anos da dita redemocratização e da Nova República, é necessário fazer um balanço honesto e ver se realmente as eleições livres e diretas entregaram tudo aquilo que prometeram, e se não o fizeram,  por quais razões, e também se é justo ainda hoje colocarmos tanta esperança em um processo que não teria trazido melhoras, mas pode até ter piorado o já preocupante quadro nacional.

Antes de avançarmos na discussão é preciso dizer que a democracia, tão defendida e alardeada hoje em dia, é tão somente mais um regime de governo entre tantos que existem. E como tal pode ser questionado, aperfeiçoado, ou até mesmo substituído por um outro sistema que corresponda melhor aos anseios de um povo num determinado tempo. Não existe isso de congelar um certo regime, como se esse fosse em si mesmo, uma forma acabada, ideal, como se já estivéssemos no fim da história e nada mais de bom pudesse surgir ou melhorar. Não estamos, de maneira alguma, no campo dos dogmas religiosos, logo, questionar um regime e a maneira como ele é exercido, por exemplo, em um dos seus aspectos mais importantes,  como no caso do sufrágio universal (eleições amplas), deveria ser o padrão, e não deveria despertar temores ou repressões de quaisquer tipos por parte das autoridades públicas, particularmente em regimes ditos democráticos, que, em tese, dizem representar a vontade popular.

Dito isso, a primeira pergunta que devemos fazer é: a democracia realmente está funcionando? O povo brasileiro está sendo verdadeiramente representado no atual sistema, ou este se tornou apenas uma poderosa e sofisticada ferramenta de manipulação em camadas de um sistema oligárquico que opera nas sombras e imprime sua vontade ao resto da nação sob a máscara de eleições bianuais?

Iniciemos pela questão da representatividade. Sejamos honestos. O atual modelo eleitoral favorece o aparecimento e eleição de candidatos virtuosos, ou em sua imensa maioria, de candidatos que possuem mais recursos, propagandas e proximidades com os caciques partidários? O que acham?

Existe realmente confiança no atual sistema eleitoral que até hoje não permite uma contraprova física do voto, obrigando o povo a acreditar piamente, sem qualquer tipo de aferição pública, nos resultados declarados oficialmente pelo TSE? Sabemos que em momentos distintos várias demandas legislativas tentaram implementar o voto impresso e até um projeto de lei desse tipo, do deputado federal Jair Bolsonaro, foi aprovado, chegando até mesmo a derrubar o veto da Dilma com ampla maioria no Congresso Nacional. Sabemos também que esse projeto só não entrou em vigor, infelizmente, devido a intervenção do STF (sempre ele!) para barrar essa aspiração legítima da população por transparência.

Também é importante pontuar que não estamos mais em 2014, ou mesmo em 2018, quando Bolsonaro chegou para concorrer e vencer as eleições, para desespero do establishment. Muitas foram as situações que levaram o atual sistema eleitoral a um teste intenso de credibilidade perante a população, e abaixo, cito de memória os episódios que considerei mais relevantes nos últimos doze anos:

1. A virada de Dilma sobre o Aécio em 2014, no finalzinho da apuração do segundo turno, não foi digerida com muita facilidade por parte dos brasileiros. Ficou um clima ruim no ar que acabou gerando até um pedido de auditoria do PSDB ao TSE.
2. As muitas denúncias de fraudes e manipulações nas eleições de 2018, onde dezenas de vídeos foram divulgados, praticamente, em tempo real na internet, com exposição de rostos e falas de pessoas indignadas, também serviram para aumentar o nível de desconfiança do povo. Alegar edição,  diante da quase instantaneidade da publicação dos vídeos, além da coragem demonstrada por aqueles que deram a cara a tapa para fazer as denúncias, não serviu para sepultar as suspeitas já presentes no imaginário de muitos brasileiros.
3. Os percentuais congelados dos vários candidatos à prefeitura de São Paulo em 2020 que se mantiveram praticamente os mesmos, do início ao fim da apuração, também deixou muita gente com a pulga atrás da orelha.
4. A reabilitação eleitoral de Lula, um escárnio completo com o povo e a Nação.
5. A perseguição descarada em 2022 que prejudicou em muito a candidatura de Jair Bolsonaro, enquanto que Lula não podia ser confrontado nem mesmo com algumas de suas próprias falas polêmicas e públicas, além de não poder nem mesmo ser associado ao seu amigo de longa data, Maduro, externaram ainda mais a parcialidade da condução do processo eleitoral.
6. O caso gravíssimo das inserções de rádio no Nordeste que beneficiaram o PT, que, em tese, teria potencial para no mínimo adiar as eleições. 
7. O famoso “missão dada, missão cumprida”.
8. As falas de Barroso: “Perdeu Mané”, “nós derrotamos o Bolsonarismo”, que aumentou ainda mais a desconfiança do povo em relação à imparcialidade de nossa Suprema Corte.
9. A perseguição e criminalização dos conservadores que atingiu o seu clímax com a farsa do “08 de janeiro”, que transformou muitos daqueles brasileiros simples, presentes em Brasília, que apenas lutavam por uma maior transparência eleitoral, em golpistas, sendo que tudo o que aconteceu naquele dia foi alimentado indiretamente pelo próprio STF, que havia trabalhado contra o voto impresso anteriormente, aumentando com essa atitude ainda mais a  desconfiança do povo brasileiro em relação ao sistema eleitoral. 

Tendo todo esse cenário em nossa mente, num período de apenas doze anos, não me parece prudente, racional e nem mesmo decente continuarmos a tratar o regime vigente no Brasil como são e confiável. Eleições num contexto como esse, poderiam até passar uma mensagem equivocada para o exterior, de uma certa normalidade democrática que já não existe, e há algum tempo em nosso país. Basta olharmos as prisões injustas e arbitrárias de Jair Bolsonaro,  Filipe G. Martins e de tantos outros, além da descondenação e reabilitação política de Lula, aliada a já tão conhecida tirania de Alexandre de Moraes, para compreendermos que já estamos, no mínimo, num regime de exceção, controlado por um consórcio poderoso que une forças políticas, jurídicas e midiáticas a despeito da vontade popular.

Enquanto permanecermos no atual sistema persecutório e viciado, delimitado pelas famosas “quatro linhas” impostas pelo sistema, nos contentando apenas com as migalhas de eleições que nos são oferecidas a cada dois anos, não conseguiremos sair da atual espiral de ilusão e frustração. É preciso muito mais do que eleger alguns bons candidatos para sair do presente atoleiro, e acredito sinceramente que nossa Constituição de 88 não previu algo tão grave como a qual estamos passando atualmente, e penso que só recorrendo à lei natural, e ao senso comum de justiça para acharmos uma saída. O nível de descrédito das instituições é abissal. Até quando prolongar indefinidamente a atual situação (eleições, eleições,...) com a esperança de recuperar setores profundamente apodrecidos da República vai continuar sendo uma opção válida e positiva para o país? Não se trata aqui, obviamente, de propor algo de revolucionário, muito pelo contrário, precisamos retornar urgentemente ao jusnaturalismo, onde a racionalidade e proporcionalidade passem a moldar nossas leis e instituições, podando o arbítrio e o abuso de alguns agentes públicos que reiteradamente tem colocado seus caprichos e vontades acima do bem comum e dos interesses reais da Nação.

Eleições, no atual cenário brasileiro, são atualmente mais medidas cosméticas do que propriamente solução para os nossos graves problemas. Bons candidatos, quando eleitos, apenas diminuem a velocidade de um aparato revolucionário já instalado, que já se distanciou por demais dos valores civilizatórios cristãos. Já perdemos tempo demais com coisas superficiais, e é preciso voltar urgentemente para aquilo que é essencial. E o essencial é nos redirecionarmos para a nossa missão providencial de Nação católica que somos, fundada sob a égide da Cruz. Renovar nossas vidas e famílias, além de ocupar os espaços na sociedade e "salgá-los" com o nosso testemunho cristão, auxiliados pela graça de Deus são os primeiros passos, refundar o país sob a inspiração da Fé Católica, a meta. Não são apenas ciclos eleitorais que nos farão sair do presente atoleiro, mas se descuidarmos eles podem até nos anestesiar e nos desviar de nossa vocação e missão.

Em tempos de grave crise moral e institucional, sempre é bom lembrar dos nossos primórdios, das nossas origens, e de como surgiu o nosso Brasil,  a querida Terra de Santa Cruz!

Luciano Perim Almeida