Esse defunto, morto pelo veto de Lula, mas ainda não enterrado, encontra simpatizantes até mesmo entre os nomes mais expressivos da nova direita, como Níkolas Ferreira, por exemplo, que em meio à sua caminhada até Brasília, elencou a derrubada do veto de Lula como uma de suas prioridades nesse ano.
Para mim sempre foi difícil entender como que parlamentares conservadores não conseguiram enxergar o óbvio, nesse caso. Ainda que possam ser movidos por verdadeira compaixão pela promessa de rapidez com que a dosimetria resolveria os problemas imediatos dos presos e perseguido do “08 de janeiro”, é preciso olhar a realidade de uma maneira mais ampla e com toda a calma e cuidado que a matéria exige. Nem tudo que é rápido é bom, e se tratando de leis, é preciso aumentar a cautela. O desespero nunca foi o melhor conselheiro. É compreensível a ansiedade e dor de presos e de seus parentes, mas os legisladores, até porque estão de fora, precisam ter um olhar mais crítico sobre o contexto envolvido. Apenas progredir no regime de penas, mantendo condenações, como por exemplo, Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e Associação Criminosa/Conluio, para quem no máximo cometeu alguns atos de vandalismo, ou, às vezes, nem isso, é muito pouco. Quantos que entraram em prédios públicos apenas para rezar ou então para se refugiarem, fugindo de bombas de efeito moral lançadas pela polícia?
Ainda existem outros agravantes notórios. Uma anistia, com anulação de todas as penas injustas, deixaria claro para todos, inclusive internacionalmente, que o STF cometeu vários excessos e arbítrios (para se dizer o mínimo) o que ensejaria, talvez em médio prazo, em responsabilizações que atingiriam em cheio a Suprema Corte, sobretudo Alexandre de Moraes. Toda essa articulação poderia, em tese, servir mais como escudo para aqueles que sabem que deram um passo maior que a perna, ao aplicar penas a torto e a direito, do que propriamente ajudar condenados. Ver Temer se mobilizando mais uma vez (lembrem-se de cartinha de setembro de 2021!), para salvar a nossa combalida democracia deveria dar arrepios a qualquer brasileiro mais atento, mas sobretudo em parlamentares da direita.
Fato é, que o primeiro fruto podre da Dosimetria não demorou muito para aparecer, e foi logo na sequência da sua aprovação na Câmara. Impressionante que o governo americano não tenha esperado nem mesmo a chancela do Senado para suspender a Magnitsky de Moraes, que horas depois de ser beneficiado, se apresentou para palestrar num evento de lançamento de um canal de notícias em Osasco-SP. Para quem esperava uma ação mais firme de Trump contra a tirania no Brasil, o gosto amargo na boca se tornou indisfarçável.
Nikolas Ferreira e demais precisam recordar que uma verdadeira pacificação do país não nascerá de acordos pouco transparentes de figurões de uma República carcomida e com a credibilidade seriamente comprometida, ainda que tais acordos tenham algum tipo de apoio tácito de potências estrangeiras. A paz como sabemos é fruto da justiça e não de compadrios.
Enquanto não houver anulação desses processos injustos e absurdos que criminalizaram na prática um posicionamento político, não nos contentemos com ninharias e subterfúgios diversionistas. Parlamentares do Brasil, não gastem vela com defunto ruim, esqueçam a Dosimetria e concentrem-se com redobrada determinação naquilo que ainda está muito longe do ideal, mas que ao menos se aproxima de um mínimo aceitável: a anistia.
Luciano Perim Almeida
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