Quando começo a escrever essas
linhas, o julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro está prestes a se concluir
no TSE, seja qual for o resultado, só o fato de Bolsonaro ir a esse julgamento
absurdo, por puro voluntarismo dos ministros, já é um sinal inequívoco da
derrocada da democracia brasileira.
Bolsonaro foi eleito como um
candidato anti-establishment, cristalizando os anseios da população que
saiu em massas às ruas em 2015, e nos anos subsequentes. Petrolão e o início
das delações premiadas, além de uma desconfiança severa do nosso processo
eleitoral, e o impeachment da Dilma foram os principais combustíveis daquele
movimento. Fato é que o governo Bolsonaro, apesar de muito promissor no início,
foi envolvido rapidamente pelo seu entorno mais liberal e pragmático, a famosa
turminha do “deixa isso”, e o deputado aguerrido rapidamente foi dando lugar a
um presidente conciliador.
O sistema que não brinca em
serviço, resolveu testá-lo já no início, através de Alexandre de Moraes, que
pisando a lei do país, e abusando se sua prerrogativa de ministro do STF,
proibiu Bolsonaro de indicar Ramagem para a chefia da Polícia Federal. Não sei
porque Bolsonaro simplesmente não deu de ombros para o pedido estapafúrdio e
ilegal do ministro, e não seguiu em frente na nomeação do seu escolhido.
Infelizmente, talvez ouvindo algum mau conselho, se dobrou à sanha de Moraes. Este
evento pareceu ter sido um balão de ensaio. Daí para a frente, o que se viu
só foi um descer de ladeira e alguns recuos que sempre encontraram respaldo
no briefing amigo, como se tudo fizesse parte de uma
importante ação estratégica, um xadrez 4D. Fato é que a corda que
estava esticada, jamais estourou, e até hoje há quem fique aguardando a
esperada bala de prata que nunca veio.
Mas nem tudo é lamento. Se o
governo Bolsonaro se mostrou muito aquém, e muito mais fraco e tímido do que
esperávamos, pelo menos ele serviu como um vírus, que revelou
toda a pujança, capilaridade e malícia do sistema na sua reação. Todas as
vísceras do establishment foram expostas durante os quatro
anos do governo Bolsonaro. A começar pelo ativismo judicial insaciável do STF e
de Moraes, a infiltração ideológica no Ministério Público e Judiciário, a
fraqueza dos chefes das duas casas legislativas, a parcialidade absurda da
imprensa e aquilo que podemos dizer que foi o mais surpreendente e vergonhoso,
a omissão das Forças Armadas que deram às costas para o povo e nação quando
estes mais precisaram.
Não existe um regime são no
Brasil. Esse conluio entre STF e PT nos ofende diuturnamente. Um
descondenado ficha suja que foi liberado para concorrer à Presidência da
República, e venceu a eleição num processo eleitoral para lá de suspeito, é
algo difícil de digerir. O professor Olavo de Carvalho já dizia que uma eleição com apuração
secreta de votos (e eu acrescento, sem a possibilidade de recontagem física dos
votos) não precisa ter fraudes pontuais para ser fraudulenta, já o é na sua
essência, porque fere um dos princípios mais elementares da democracia que é
a transparência.
Bolsonaro errou a mão ao insistir
tanto no mantra das quatro linhas sem encontrar uma saída prática para a sinuca
de bico no qual ele e o país se encontravam. Infelizmente, a Constituição
brasileira não previu a ditadura de toga que tomou conta do Brasil. Se aqueles
que tomaram de fato o poder no Brasil, são os mesmos que tem a prerrogativa de
interpretar a Constituição a seu bel-prazer, estamos no pior dos mundos, e
parece que precisaremos olhar para além dela, para começar a sair do atual
atoleiro. A consolidação da ditatoga e os abusos reiterados e sem punição de
Alexandre de Moraes são as provas cabais da falência do atual regime.
A lei e o direito naturais e a doutrina social da Igreja certamente terão uma saída para o buraco positivista-fluido (basta ver
as interpretações criativas dos ministros do STF) no qual nos encontramos
atualmente, e eles precisam inspirar realmente uma futura Carta Magna, no caso
de se permanecer num regime Constitucional, para a que a justiça, a ordem, a
moralidade e a legalidade voltem a ter lugar em nosso país.
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